Termos de Serviço da RealNetworks

Última modificação em segunda-feira, 18 de maio de 2015. Substitui a versão de 19 de novembro de 2014 em sua totalidade.

IMPORTANTE - LEIA ATENTAMENTE ANTES DE USAR: Este Contrato de Termos e Serviços ("Contrato") é um instrumento legal entre você ("Você") e a RealNetworks, Inc. ("RealNetworks") que rege o uso que você faz dos sites e serviços ("Serviços") da RealNetworks, incluindo qualquer software, aplicativos móveis e documentação relacionada ("Software").

Ao clicar no botão "Aceito", marcar a caixa de seleção de aceitação, instalar ou de outro modo usar os Serviços, Você concorda em estar vinculado pelos termos deste Contrato. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DESTE CONTRATO, CLIQUE NO BOTÃO "CANCELAR" E NÃO INSTALE OU DE OUTRO MODO USE OS SERVIÇOS. Você também afirma ter no mínimo 18 anos de idade ou ser um menor de idade emancipado ou ter consentimento dos pais ou responsáveis e ser totalmente capaz e competente para compreender e concordar com este Contrato. Em qualquer circunstância, Você afirma ter mais de 13 anos de idade. Caso você tenha menos de 13 anos de idade, não poderá utilizar os Serviços.

A RealNetworks, Inc. é uma empresa do Estado de Washington e Você concorda que este Contrato seja regido pelas leis do Estado de Washington e esteja sujeito à arbitragem conforme a Seção 16 abaixo. Além disso, Você concorda que os Serviços são considerados apenas no Estado de Washington e que os sites dos Serviços serão considerados sites passivos que não dão origem a jurisdição pessoal pela RealNetworks em jurisdições diferentes Estado de Washington.

O USO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS E NÃO PESSOAIS PELA REALNETWORKS POR VOCÊ FORNECIDAS E DOS DADOS DE USO COLETADOS SÃO REGIDOS PELA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA REALNETWORKS DISPONÍVEL EM http://www.realnetworks.com/company/privacy/index.html.

1. USO DE SERVIÇOS.

1.1 Licença. Você pode acessar e usar os Serviços desde que Você esteja em conformidade com este Contrato e leis aplicáveis.

1.2 Cobranças separadas. O uso dos Serviços pode exigir um computador ou dispositivo móvel com acesso à Internet. Você é responsável por pagar quaisquer e todos os custos associados ao referido acesso.

1.3 Logins simultâneos.  Você pode fazer até 25 logins simultâneos em Sua conta. A RealNetworks pode alterar o número permitido de logins enviando uma notificação a Você.

1.4 Acesso a dispositivos e Serviços de terceiros. Você autoriza por meio deste que a RealNetworks acesse esses computadores e dispositivos que Você selecionar para efeito de prestação dos Serviços a Você e para realizar as instruções e as configurações selecionadas por Você. Você também autoriza por meio deste que a RealNetworks acesse quaisquer contas de terceiros que você selecionar para realizar as instruções e as configurações selecionadas por Você.

1.5 Serviços pagos. Dependendo do nível de serviço que Você selecionar, o uso do Serviço poderá exigir o pagamento de uma taxa. A utilização de quaisquer versões pagas dos Serviços por parte do usuário será regida por quaisquer termos da assinatura apresentados no momento da compra, além dos termos deste Contrato.

1.6 Uso de Serviços de terceiros. Os Serviços podem permitir a conexão com sites, aplicativos e serviços de outros fabricantes para fins de compartilhamento ou carregamento do Seu conteúdo. O uso de quaisquer sites, aplicativos e serviços de terceiros serão regidos pelas políticas de privacidade e termos dos mesmos.

2. SEU CONTEÚDO.

2.1 Compartilhamento do Seu conteúdo. Como usuário dos Serviços, Você poderá carregar conteúdo aos Serviços, incluindo fotos, vídeos, favoritos e comentários ("Conteúdo"). Alguns serviços podem incluir recursos que permitem o compartilhamento do Seu conteúdo com outros usuários e/ou torná-lo público. Não monitoramos ou controlamos o que os outros fazem com Seu conteúdo. Portanto, uma vez compartilhado, outros usuários podem usar, copiar, modificar, distribuir ou compartilhar publicamente Seu conteúdo. Você é o único responsável pelas consequências de compartilhamento de Seu conteúdo e é sua responsabilidade informar como Seu conteúdo poderá ser usado.

2.2 Propriedade. Você mantém todos os direitos e a propriedade do conteúdo. Não reivindicamos quaisquer direitos de propriedade sobre Seu conteúdo. Você também afirma, declara e garante que Você é proprietário ou possui as licenças necessárias, direitos, consentimentos e permissões do Conteúdo que Você carrega e compartilha dos Serviços.

2.3 Licença do Seu conteúdo. Ao carregar Conteúdo para os Serviços, você concede a RealNetworks uma licença não exclusiva, válida para todo o mundo, livre de royalties, sub-licenciável e transferível para usar, reproduzir, exibir publicamente, distribuir, modificar e executar publicamente Seu Conteúdo para fins de distribuição dos Serviços ao usuário e a fim de se executar ações iniciados por Você. Você pode rescindir esta licença a qualquer momento, removendo Seu Conteúdo do Serviço. No entanto, algumas cópias de Seu Conteúdo removido podem persistir em nossos servidores durante um período de tempo razoável como parte do nosso processo normal de backup. 

2.4 Licença para Seus Comentários. Você não é obrigado a fornecer à RealNetworks quaisquer ideias, comentários, sugestões ou outros comentários ("Comentários") no que se refere aos Serviços. No entanto, se você fornecer Comentários à RealNetworks, Você concorda que isso é feito voluntariamente. Você também concede à RealNetworks, por deste documento, uma licença completamente paga, eterna, irrevogável, livre de royalty, válida para todo o mundo, sublicenciada e transferível para usar os seus comentários para quaisquer fins, incluindo objetivos de desenvolvimento e aprimoramento dos produtos da RealNetworks, serviços e comercialização e para reproduzir, exibir publicamente, distribuir, modificar e executar os Comentários.

2.5 Acesso ao Seu Conteúdo. A RealNetworks pode também acessar Seu Conteúdo para fins de desempenho dos Serviços. Essas ações podem incluir (mas não estão limitadas a) responder às Suas solicitações para obter suporte, detectar, evitar ou, caso contrário, solucionar problemas de fraude, problemas de segurança e comportamentos ilegais, e execução este Contrato. A RealNetworks respeita sua privacidade e o Seu Conteúdo está sujeito à Política de Privacidade da RealNetworks.

3. LICENÇA DE SOFTWARE.

Se o Software for fornecido para Você como parte dos Serviços, nós lhe forneceremos uma licença não exclusiva para instalar e usar o Software sujeito aos termos e às condições deste Contrato, incluindo, mas não se limitando às limitações estabelecidas na Seção 4.

4. A SUA CONDUTA.

Você não deve abusar dos Serviços. Por exemplo, você não deve:

  • Usar os Serviços para compartilhar conteúdo nem se envolver em comportamento que viola os direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa, incluindo direitos autorais, direitos morais, marcas comerciais, identidade visual, patente, segredo comercial, direito de privacidade, direito de publicidade ou qualquer outro direito de propriedade;
  • Compartilhar Conteúdo que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, doloso, difamatório, acusatório, vulgar, indecente, profano, invasor da privacidade alheia ou ameaçador; 
  • Viole qualquer lei aplicável incluindo as leis de Sua jurisdição que regem o conteúdo gerado pelo usuário;
  • Interromper ou interferir com, ou impedir outros usuários de utilizar os serviços (por exemplo, perseguir, intimidar ou assediar, incitar outras pessoas a cometer violência ou prejudicar menores de idade);
  • Copiar, modificar, traduzir, hospedar, sublicenciar, alugar, transferir, revender, aplicar engenharia inversa, descompilar, desmontar ou criar trabalhos derivados dos Serviços;
  • Usar os Serviços para fins comerciais, que não seja pessoal, como armazenar, transferir ou distribuir o conteúdo em nome de terceiros ou para operar uma aplicação comercial ou serviço de armazenamento;
  • Acessar ou tentar acessar os Serviços por qualquer meio que não seja a interface que a RealNetworks forneceu ou autorizou;
  • Violar qualquer acesso ou restrições de uso para impedir determinadas utilizações dos Serviços;
  • Abusar dos Serviços e das ofertas de armazenamento ou de outra forma tentar desativar, dificultar ou destruir os Serviços;
  • Comercializar ou anunciar quaisquer produtos ou serviços através dos Serviços, exceto com autorização expressa da RealNetworks;
  • Se fazer passar por qualquer outra pessoa ou entidade ou declarar falsamente a sua afiliação com qualquer outra pessoa ou entidade ou permitir que outras pessoas usem os Serviços usando as informações da sua conta;
  • Remover qualquer aviso de propriedade; ou
  • Usar os Serviços em uma tentativa de burlar medidas tecnológicas empregadas para controlar o acesso a, ou os direitos em, um arquivo de conteúdo ou outro trabalho protegido por leis de direitos autorais em qualquer jurisdição.

Qualquer desses usos proibidos anulará imediatamente as Suas licenças.  Além disso, a RealNetworks tem uma política de tolerância zero contra a exploração infantil. Se a RealNetworks tomar conhecimento de qualquer conteúdo desse tipo, comunicaremos às autoridades competentes.

5. RESCISÃO.

O Contrato permanecerá vigente até que seja rescindido por Você ou pela RealNetworks. Você pode rescindir este Contrato a qualquer momento, cancelar a sua subscrição, se houver, e desinstalar o Software. A RealNetworks poderá cancelar os Serviços a qualquer omento mediante aviso da rescisão. Para serviços pagos, o valor de qualquer reembolso que possa ser devido será determinado pelos termos da assinatura aplicável. Adicionalmente, Seus direitos de acordo com este Contrato terminarão automaticamente sem aviso por parte da RealNetworks se Você não cumprir algum dos termos deste Contrato. Mediante a rescisão deste Contrato, por qualquer motivo, Você deverá cessar o uso do Software e destruir todas as suas cópias, completas ou parciais dos Serviços. Você ratifica que a RealNetworks poderá remover o Conteúdo associado com contas canceladas, ociosas ou inadimplentes sem aviso prévio.

6. TERMOS ADICIONAIS.

6.1 RealTimes. Se Você usar o serviço do RealTimes, consequentemente esses termos adicionais se aplicam.

(a) Ao carregar Conteúdo no serviço do RealTimes, Você concede a RealNetworks permissão para acessar os metadados contidos em o seu conteúdo, incluindo dados de localização, utilizar os métodos tecnológicos automáticos, como detecção facial e reconhecimento óptico de caracteres, digitalizar o seu conteúdo para o propósito único de compilação de Histórias do RealTimes e sugerir essas compilações para Você.

(b) Ao comentar ou curtir o Conteúdo de outro usuário, você reconhece e concorda que os seus comentários e curtidas não serão privados e ficarão visíveis para os outros usuários do serviço. Se não desejar que as pessoas vejam suas preferências e comentários, evite usar esse recurso.

(c) RealTimes fornece áudio pré-selecionado e livre de royalties ("áudio pré-selecionado") e permite incorporar ao RealTimes Stories. A RealNetworks cria uma licença para esses áudios pré-selecionados de terceiros, que são os proprietários dos direitos autorais. Você não pode fazer o uso comercial dos áudios pré-selecionados.

(d) A RealTimes também permite incorporar áudio no RealTimes Stories que não sejam os áudios pré-selecionados disponibilizados pela RealNetworks. Neste caso, você confirma e garante que a integração desses áudios não viola nenhum direito de terceiros e Você concorda em indenizar totalmente a RealNetworks por quaisquer perdas resultantes da Sua violação desta garantia.

(e) Ao anexar a hashtag "#myrealtimes" no Stories que você cria usando o software do RealTimes e ao disponibilizar publicamente tais vídeos marcados no site de mídia social, você está concedendo a RealNetworks uma licença para publicar os vídeos em nossos sites voltados ao público e compartilhar ou publicar novamente em sites de mídia social.

6.2 Selvie. Se Você usar o serviço Selvie, consequentemente esses termos adicionais se aplicam.

(a) Ao anexar a hashtag "#selvie" aos vídeos que você cria usando o aplicativo Selvie e ao disponibilizar publicamente tais vídeos marcados no site de mídia social, você está concedendo a RealNetworks uma licença para publicar os vídeos em nossos sites voltados ao público e compartilhar ou publicar novamente em sites de mídia social.

7. TÍTULO.

Título, propriedade, direitos e direitos de propriedade intelectual no e para os Serviços deverão permanecer com a RealNetworks. Os Serviços são protegidos pelas leis de direitos autorais dos Estados Unidos e por tratados de direitos autorais internacionais.

8. LOJA DE APLICATIVOS.

A COMPRA DE SOFTWARE ATRAVÉS DE UMA LOJA DE APLICATIVOS TAMBÉM É REGIDA PELOS TERMOS DE SERVIÇO DESTA LOJA DE APLICATIVOS. A REALNETWORKS NÃO TEM NENHUMA RESPONSABILIDADE E NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUMA QUESTÃO OU DISPUTA RELACIONADA A UMA TRANSAÇÃO NA LOJA DE APLICATIVOS.

9.  SEM GARANTIA.

VOCÊ RATIFICA EXPRESSAMENTE E CONCORDA QUE O USO DOS SERVIÇOS DAR-SE-Á POR SUA CONTA E RISCO E QUE O RISCO INTEGRAL QUANTO À QUALIDADE SATISFATÓRIA, DESEMPENHO, PRECISÃO E ESFORÇO É SEU. ATÉ A MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS", COM TODAS AS FALHAS, E SEM GARANTIA DE NENHUM TIPO. A REALNETWORKS, POR MEIO DESTE, ISENTA-SE DE TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES QUE DIZEM RESPEITO AO DESEMPENHO DOS SERVIÇOS, QUER EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU REGULAMENTARES, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS E/OU CONDIÇÕES DE PADRÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, DE PRECISÃO, DE USUFRUTO TRANQUILO E DE NÃO INFRAÇÃO A DIREITOS DE TERCEIROS. A REALNETWORKS NÃO GARANTE CONTRA INTERFERÊNCIA NO SEU USUFRUTO DOS SERVIÇOS OU SOFTWARE, QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS, EXECUTADAS OU FORNECIDA PELOS SERVIÇOS OU SOFTWARE ATENDERÃO SUAS NECESSIDADES, QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE OU SERVIÇOS SERÁ INTERROMPIDA OU SEM ERROS, QUE OS DEFEITOS NOS SERVIÇOS OU SOFTWARE SERÃO CORRIGIDOS. NENHUMA INFORMAÇÃO ORAL OU ESCRITA NEM CONSULTORIA FORNECIDA PELA REALNETWORKS OU POR SEU REPRESENTANTE AUTORIZADO DEVERÁ CRIAR UMA GARANTIA. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU DE LIMITAÇÕES EM DIREITOS ESTATUTÁRIOS APLICÁVEIS DE UM CONSUMIDOR, DE MODO QUE AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES PODERÃO NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

10.  LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE.

ATÉ A EXTENSÃO NÃO PROIBIDA POR LEI, EM NENHUM CASO A REALNETWORKS DEVERÁ SER RESPONSÁVEL POR DANOS PESSOAIS NEM POR QUAISQUER DANOS INCIDENTAIS, ESPECIAIS, INDIRETOS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE LUCROS, DANOS DE DADOS, INTERRUPÇÃO NOS NEGÓCIOS OU QUALQUER OUTRO DANO COMERCIAL OU PERDAS, DECORRENTES DE OU RELACIONADAS AO SEU USO OU INCAPACIDADE DE USAR OS SERVIÇOS OU O SOFTWARE, NO ENTANTO, CAUSADOS, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE (CONTRATO, AGRAVO OU DE QUALQUER OUTRA FORMA) E MESMO QUE A REALNETWORKS TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS PESSOAIS OU DE DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PORTANTO ESSA LIMITAÇÃO PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ. Em nenhuma circunstância, a responsabilidade total da RealNetworks com relação a Você por todos os danos (a menos que seja exigido pela lei aplicável em casos que envolvam danos pessoais) deverá exceder o valor de cinquenta dólares americanos (US$ 50,00). As limitações acima expostas se aplicarão mesmo se o recurso indicado acima falhar em sua finalidade essencial.

11. INDENIZAÇÃO.

Estes Serviços destinam-se exclusivamente ao uso com a mídia, o conteúdo e as ferramentas de criação de conteúdo licenciados de maneira apropriada. Você é o único responsável pela legalidade de o conteúdo de terceiros que Você usa em conjunto com os Serviços e, é sua responsabilidade, verificar se quaisquer licenças de direitos autorais ou outros contratos são necessários para Seu contemplado uso. Em caso afirmativo, também é responsabilidade Sua obter qualquer uma dessas licenças para atender e/ou criar, compactar, converter, ou fazer download dessas mídias e conteúdo. Você concorda em gravar, converter, reproduzir e fazer download apenas dessas mídias e conteúdos para os quais possui os direitos autorais necessários e outras permissões, licenças e/ou liberações. Você ainda concorda em defender, indenizar e proteger a RealNetworks, seus executivos, diretores, agentes e funcionários contra quaisquer perdas, danos, multas, royalties, taxas de licenciamento e/ou despesas (incluindo honorários e custos do advogado) decorrentes de ou relacionadas a qualquer reclamação que Você tenha (i) visualizado, baixado, carregado, armazenado, codificado, modificado, convertido, compactado, copiado ou transmitido qualquer mídia e conteúdo (diferente da mídia e conteúdo fornecidos pela RealNetworks) em conjunto com os Serviços em violação dos direitos de outra parte ou em violação de qualquer lei, ou (ii) violado qualquer termo deste Contrato de Licença.

12.  SEM ATRIBUIÇÃO.

Este Contrato é pessoal e não pode ser transferido sem o consentimento por escrito da RealNetworks.

13.  SUPORTE TÉCNICO.

O Suporte Técnico está descrito site do suporte técnico da RealNetworks: http://support.real.com/.

14.  EXPORTAÇÃO E CUMPRIMENTO DE LEIS.

Você não pode usar nem de outra forma exportar ou exportar novamente o RealTimes exceto conforme autorizado pela lei dos Estados Unidos da América e pelas leis do foro no qual o RealTimes foi obtido. Em particular, mas sem limitação, o RealTimes não pode ser exportada nem exportada novamente (a) nos países embargados dos Estados Unidos. ou a (b) qualquer pessoa da lista Departamento do Tesouro dos EUA ou nas listas de Pessoas Negadas Departamento de Comércio dos EUA ou da Lista de Entidade. Você confirma e garante que não está localizado em nenhum país e que não está em nenhuma dessas listas. Você também concorda que não usará o RealTimes para nenhuma finalidade proibida pela lei dos Estados Unidos da América.

15.  USUÁRIOS FINAIS DO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS.

O RealTimes e a documentação relacionada são "Itens Comerciais", uma vez que o termo é definido no 48 C.F.R. §2.101, que consiste em "Software Comercial" e "Documentação de Software Comercial", como definidos em 48 C.F.R. §12,212 ou 48 C.F.R. §227,7202, conforme aplicável. De acordo com 48 C.F.R. §12,212 ou 48 C.F.R. §227,7202-1 até 227,7202-4, conforme aplicável, o Software Comercial e a Documentação do Software Comercial estão sendo licenciados aos usuários finais do governo dos EUA (a) somente como Itens Comerciais e (b) apenas com os direitos concedidos a todos os outros usuários finais de acordo com os termos e as condições definidos neste documento.

16.  ARBITRAGEM E SOLUÇÃO DE DISPUTAS.

CONSULTE AS CLÁUSULAS DE ARBITRAGEM E SOLUÇÃO DE DISPUTAS, INCORPORADAS NA PRESENTE PARA FINS DE REFERÊNCIA. LEIA AS CLÁUSULAS COM ATENÇÃO. ELAS AFETAM A FORMA NA QUAL AS REIVINDICAÇÕES OU DISPUTAS ENTRE VOCÊ E A REALNETWORKS SÃO RESOLVIDAS.

17. NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS.

17.1 DMCA. A RealNetworks respeita os direitos de propriedade intelectual e espera que os seus usuários façam o mesmo. De acordo com a lei Digital Millennium Copyright Act de 1998, cujo texto pode ser encontrado no site do Escritório de Direitos Autorais dos EUA em http://www.copyright.gov/legislation/dmca.pdf, a RealNetworks responderá rapidamente aos avisos de violação de direitos autorais desde que tais avisos sejam apresentados em conformidade com esta seção.

17.2 Aviso de retirada. Se você for um proprietário dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome de um e acredita que seu trabalho estivá sendo infringido em conexão com os Serviços, forneça um Aviso de Violação Alegada ("Aviso") por escrito, contendo os elementos listados abaixo, via correio ou fax (não por e-mail ou telefone) para o Agente de Direitos Autorais designado pela RealNetworks, Cyrus Christenson.

Pelo correio:

Cyrus Christenson
RealNetworks, Inc. 
1501 1st Avenue South
Suite 600
Seattle, Washington 98134  

Por fax:

(206) 674-2695
Attn: Cyrus Christenson

17.3 Elementos do Aviso

(a) Identifique o trabalho com direitos autorais que você alega ter sido violado ou, se múltiplos trabalhos com direito autoral forem objeto deste Aviso, você poderá fornecer uma lista desses trabalhos;

(b) O URL do link que aparece no site ou o local exato em que esses materiais podem ser encontrados;

(c) Seu nome jurídico completo, sua afiliação na empresa onde trabalha (se aplicável), endereço postal, número de telefone e endereço de e-mail;

(d) Inclua uma declaração de boa fé que o uso contestado dos materiais em questão não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, por seu agente ou pela lei;

(e) Inclua uma declaração de que a informação neste Aviso é precisa e, sob pena de falso testemunho, que você é o proprietário ou está autorizado a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo alegadamente violado, e

(f) Sua assinatura física ou eletrônica.

17.4 Contranotificação. Se você acredita que a RealNetworks desativou ou removeu o acesso ao seu trabalho como o resultado de uma reclamação inadequada de infração, forneça, de acordo com o DMCA, uma notificação escrita pelo correio ou fax (não por e-mail ou telefone), para nosso Agente de Direitos Autorais nas informações de contato acima, contendo os seguintes elementos:

(a) Identificação do material que foi removido dos Serviços e a localização nos Serviços que aparecia antes de ser removido;

(b) Inclua uma declaração, sob pena de perjúrio, que acredita de boa fé que o conteúdo identificado foi retirado ou desativado por motivo de vício ou identificação errônea do conteúdo a ser removido ou desativado;

(c) Forneça seu nome, sua afiliação na empresa onde trabalha (se aplicável), endereço postal, número de telefone e endereço de e-mail;

(d) Uma declaração de que autoriza a jurisdição da Corte do Distrito Federal para o distrito em que você reside (ou de Seattle, Washington se você residir fora dos Estados Unidos) e que aceitará o processo da pessoa que forneceu a notificação de acordo com o DMCA; e

(e) Sua assinatura física ou eletrônica.

18.  DIVERSOS.

Este Contrato constituirá o acordo completo e exclusivo entre Você e a RealNetworks. A RealNetworks pode modificar este Contrato a qualquer momento. Este Contrato não pode ser modificado por Você, exceto em um documento escrito devidamente assinado por Você e um representante autorizado da RealNetworks. Se qualquer disposição deste Contrato continuar inexequível por qualquer motivo, ela será reformulada apenas na medida necessária para que possa ser imposta, e essa decisão não afetará a capacidade de imposição desse item em outras circunstâncias ou dos dispositivos restantes aqui em todas as circunstâncias. Este Contrato não será regulado pela Convenção das Nações Unidas de Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias, a aplicação da qual é, por meio deste, expressamente excluída.

 

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