Termos de Serviço da RealNetworks

Última modificação a 18 de maio de 2015. Substitui a versão de 19 de novembro de 2014 na sua totalidade.

IMPORTANTE - LEIA ATENTAMENTE ANTES DE USAR: O presente Contrato de Termos de Serviço ("Contrato") é um contrato legal entre o utilizador ("Utilizador") e a RealNetworks, Inc. ("RealNetworks") que rege o uso do Utilizador de sites e serviços da RealNetworks ("Serviços"), incluindo qualquer software, aplicações móveis e documentação relacionada ("Software").

Ao clicar no botão "Concordo", ao assinalar a caixa de aceitação, ao instalar ou ao utilizar os serviços de qualquer outra forma, o Utilizador concorda em ficar vinculado aos termos do presente Contrato. SE O UTILIZADOR NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO, CLIQUE NO BOTÃO "CANCELAR" E NÃO INSTALE NEM USE OS SERVIÇOS DE QUALQUER OUTRA FORMA. O Utilizador também declara ter pelo menos 18 anos de idade ou ser um menor emancipado ou possuir o consentimento dos pais ou tutor e possuir plena capacidade e competência para compreender e aceitar o presente Contrato. De qualquer modo, o Utilizador afirma ter mais de 13 anos de idade. Se o Utilizador for menor de 13 anos de idade, não poderá usar os Serviços.

A RealNetworks é uma sociedade do Estado de Washington e o Utilizador concorda que o presente Contrato será regido pelas leis do Estado de Washington e está sujeito a arbitragem conforme a Secção 16 abaixo. Além disso, o Utilizador concorda que os Serviços são considerados estar baseados exclusivamente no Estado de Washington e que os sites dos Serviços serão considerados sites passivos que não dão origem a competências jurisdicionais pessoais sobre a RealNetworks noutras competências jurisdicionais além do Estado de Washington.

A UTILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO PESSOAL E NÃO PESSOAL PELA REALNETWORKS QUE O UTILIZADOR FORNECER À REALNETWORKS E A UTILIZAÇÃO DOS DADOS DE UTILIZAÇÃO QUE A REALNETWORKS RECOLHE SÃO REGIDAS PELA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA REALNETWORKS LOCALIZADA EM http://www.realnetworks.com/privacy-policy/pt-pt/.

1. UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS.

1.1 Licença. O Utilizador pode aceder e utilizar os serviços prestados desde que cumpra o presente Contrato e as leis aplicáveis.

1.2 Custos separados. O uso dos Serviços pelo Utilizador pode exigir um computador ou um dispositivo com acesso à Internet. O Utilizador é responsável pelo pagamento de quaisquer e todos os custos associados a esse acesso.

1.3 Inícios de sessão simultâneos. São permitidos até 25 inícios de sessão em simultâneo à conta do Utilizador. A RealNetworks poderá alterar o número permitido de inícios de sessão com aviso prévio ao Utilizador.

1.4 Acesso a dispositivos e serviços de terceiros. O Utilizador autoriza a RealNetworks a aceder a esses computadores e dispositivos que o Utilizador selecionar com a finalidade de fornecer os Serviços ao Utilizador e para executar as instruções e configurações selecionadas pelo Utilizador. O Utilizador autoriza também pelo presente a RealNetworks a aceder a quaisquer contas de terceiros que o Utilizador selecionar para executar as instruções e configurações selecionadas pelo Utilizador.

1.5 Serviços pagos. Dependendo do nível de serviço que o Utilizador escolher, a utilização do Serviço pelo Utilizador pode exigir o pagamento de uma taxa. A utilização pelo Utilizador de quaisquer versões com base em taxas de Serviços será regida por quaisquer termos de assinatura apresentados no momento da compra, além dos termos do presente Contrato.

1.6 Utilização de serviços de terceiros. Os Serviços podem permitir que o Utilizador se ligue a sites, aplicações e serviços de terceiros para fins de partilha ou o carregamento de conteúdo do Utilizador. A utilização pelo Utilizador de quaisquer sites, aplicações e serviços de terceiros será regida pelas políticas de privacidade e termos de terceiros.

2. O SEU CONTEÚDO.

2.1 Partilha do conteúdo do Utilizador. Como Utilizador dos Serviços, o Utilizador pode carregar conteúdos para os Serviços, incluindo fotos, vídeos, gostos e comentários ("Conteúdo"). Alguns Serviços podem incluir funcionalidades que permitem ao Utilizador partilhar o seu conteúdo com outros Utilizadores e/ou torná-lo público. Não monitorizamos nem controlamos o que outros fazem com o conteúdo do Utilizador. Portanto, após ser partilhado, é possível a outros usar, copiar, modificar, redistribuir ou partilhar publicamente o conteúdo do Utilizador. O Utilizador é o único responsável pelas consequências de partilhar o seu Conteúdo e é da responsabilidade do Utilizador informar como o seu Conteúdo pode ser usado.

2.2 Propriedade. O Utilizador retém todos os direitos e propriedade do seu Conteúdo. Não reivindicamos qualquer direito de propriedade do seu Conteúdo. O Utilizador também afirma, declara e garante que possui ou tem as necessárias licenças, direitos, autorizações e permissões para o Conteúdo que carregar para os Serviços e o qual partilha a partir dos Serviços.

2.3 Licença para o Conteúdo do Utilizador. Ao carregar Conteúdo para os Serviços, o Utilizador concede à RealNetworks uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, exibir publicamente, distribuir, modificar e executar publicamente o Conteúdo do Utilizador com a finalidade de prestar os Serviços gratuitos ao Utilizador e para executar ações iniciadas pelo Utilizador. O Utilizador pode cancelar essa licença a qualquer momento removendo o seu Conteúdo do Serviço. No entanto, podem permanecer algumas cópias do seu Conteúdo removido nos nossos servidores durante um prazo razoável, como parte do nosso processo periódico de cópia de segurança.

2.4 Licença para a Opinião do Utilizador. O Utilizador não é obrigado a fornecer à RealNetworks quaisquer ideias, comentários, sugestões ou outras opiniões ("Opinião") em relação aos Serviços. No entanto, se o Utilizador fornecer a sua Opinião à RealNetworks, concorda que o fez voluntariamente. O Utilizador também concede à RealNetworks uma licença paga integralmente, perpétua, irrevogável, isenta de royalties, mundial, sublicenciável e transferível para usar a sua Opinião para qualquer finalidade, incluindo os objetivos de desenvolvimento e melhoramento de produtos, serviços e marketing da RealNetworks e para reproduzir, exibir publicamente, distribuir, modificar e executar a Opinião.

2.5 Acesso ao Conteúdo do Utilizador. A RealNetworks também pode aceder ao Conteúdo do Utilizador para fins de execução dos Serviços. Essas ações podem incluir (mas não estão limitadas a) responder às solicitações de apoio do Utilizador, para deteção, prevenção ou para de outra forma lidar com fraudes, problemas de segurança e comportamento ilícito e para aplicação do presente Contrato. A RealNetworks respeita a privacidade do Utilizador e o seu Conteúdo está sujeito à Política de Privacidade da RealNetworks.

3. LICENÇA DE SOFTWARE.

Se fornecermos Software ao Utilizador como parte dos Serviços, então concedemos ao Utilizador uma licença não exclusiva para instalar e utilizar o Software sujeito aos termos e condições do presente Contrato, incluindo mas não se limitando às limitações estabelecidas na Secção 4.

4. CONDUTA DO UTILIZADOR.

Os Serviços não devem ser usados indevidamente pelo Utilizador. Por exemplo, o Utilizador não deve:

  • Utilizar os serviços para partilhar conteúdo ou envolver-se em comportamentos que violam os direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa, incluindo direitos de autor, direitos morais, marcas registadas, apresentações comerciais, patentes, segredos comerciais, direitos de privacidade, direitos de publicidade ou qualquer outro direito de propriedade;
  • Partilhar conteúdo que seja ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, injurioso, difamatório, vulgar, obsceno, profano, invasivo da privacidade de outrem ou odioso;
  • Violar qualquer lei aplicável, incluindo leis na competência jurisdicional do Utilizador que regem o conteúdo gerado pelo Utilizador;
  • Interromper, interferir ou inibir qualquer outro utilizador de usar os serviços (tal como perseguir, intimidar ou assediar outros, incitar outras pessoas a cometerem atos de violência ou a prejudicar menores de idade);
  • Copiar, modificar, traduzir, alojar, sublicenciar, alugar, transferir, revender, aplicar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou criar obras derivadas dos Serviços;
  • Usar os Serviços para fins comerciais, não pessoais, tais como armazenar, transferir ou distribuir conteúdo em nome de terceiros ou para operar um serviço de aplicação ou armazenamento comercial;
  • Aceder ou tentar aceder aos Serviços por qualquer meio salvo a interface que a RealNetworks forneceu ou autorizou;
  • Contornar as restrições de acesso ou utilizar restrições implementadas para impedir determinadas utilizações dos Serviços;
  • Abusar dos Serviços e ofertas de armazenamento ou de outra forma tentar desativar, danificar ou destruir os Serviços;
  • Comercializar ou publicitar quaisquer produtos ou serviços através dos Serviços, a menos que seja expressamente permitido pela RealNetworks;
  • Personificar qualquer pessoa ou entidade ou declarar falsamente a afiliação do Utilizador com qualquer pessoa ou entidade ou permitir que outros utilizem os Serviços utilizando as informações da conta do Utilizador;
  • Remover quaisquer avisos de propriedade; nem
  • Usar os Serviços numa tentativa de contornar as medidas de caráter tecnológico implementadas para controlar o acesso ou os direitos num ficheiro de conteúdo ou noutro trabalho protegido pelas leis de direitos de autor de qualquer competência jurisdicional.

    Tal utilização proibida cessará imediatamente as licenças do Utilizador. Além disso, a RealNetworks possui uma política de tolerância zero contra a exploração infantil. Se a RealNetworks tomar conhecimento de tal conteúdo, o mesmo será denunciado às autoridades competentes.

    5. RESCISÃO.

    O Contrato está em vigor até que seja rescindido pelo Utilizador ou pela RealNetworks. O Utilizador pode rescindir o presente Contrato a qualquer momento cancelando a sua assinatura, caso exista, e desinstalando o software. A RealNetworks poderá rescindir os Serviços a qualquer momento, fornecendo aviso de tal rescisão ao Utilizador. Em relação aos Serviços pagos, o montante de qualquer reembolso que possa estar em dívida será determinado pelos termos de assinatura aplicáveis. Além disso, os direitos do Utilizador ao abrigo do presente Contrato serão rescindidos automaticamente sem aviso prévio da RealNetworks se o Utilizador deixar de cumprir com o presente Contrato. Em caso de rescisão do Contrato por qualquer motivo, O Utilizador deixará de utilizar os Serviços e destruirá todas as cópias, completas ou parciais, do Software. O Utilizador reconhece que a RealNetworks poderá remover o Conteúdo associado a contas canceladas, livres e não utilizadas ou expiradas, sem aviso prévio.

    6. TERMOS ADICIONAIS.

    6.1 RealTimes. Se o Utilizador usar o serviço RealTimes, então estes termos adicionais são aplicáveis.

    (a) Ao carregar Conteúdo para o serviço RealTimes, o Utilizador concede à RealNetworks permissão para aceder aos metadados contidos no Conteúdo do Utilizador, incluindo dados de localização, e usar métodos de caráter tecnológico automáticos, como deteção de rosto e reconhecimento ótico de carateres para analisar o Conteúdo do Utilizador com o único objetivo de compilar Histórias do RealTimes e sugerir essas histórias ao Utilizador.

    (b) Ao comentar ou gostar de Conteúdo de outro utilizador, o Utilizador reconhece e concorda que os seus comentários e gostos não serão privados e podem estar visíveis a outros utilizadores do Serviço. Se o Utilizador pretender que outros Utilizadores não vejam os seus gostos e comentários, o Utilizador deve abster-se de utilizar essa funcionalidade.

    (c) A RealTimes fornece obras de áudio pré-selecionadas isentas de royalties ("obras de áudio pré-selecionadas") e permite que o Utilizador as incorpore nas Histórias do RealTimes. A RealNetworks licencia estas obras de áudio pré-selecionadas de terceiros, que são os proprietários dos direitos de autor. O Utilizador não pode usar comercialmente as obras de áudio pré-selecionadas.

    (d) A RealTimes também permite que o Utilizador incorpore obras de áudio nas Histórias do RealTimes além das obras de áudio pré-selecionadas disponibilizadas pela RealNetworks. Em tal caso, o Utilizador declara e garante que a incorporação de tais obras de áudio não viola quaisquer direitos de terceiros e o Utilizador concorda em indemnizar totalmente a RealNetworks por quaisquer perdas resultantes da sua violação dessa garantia.

    (e) Ao anexar a hashtag "#myrealtimes" às histórias que o Utilizador cria utilizando o software RealTimes e ao disponibilizar publicamente tais vídeos marcados em sites das redes sociais, o Utilizador está a conceder à RealNetworks uma licença para publicar esses vídeos nos seus sites públicos e para voltar a partilhar ou publicar em sites das redes sociais.

    6.2 Selvie. Se o Utilizador usar o serviço Selvie, então estes termos adicionais são aplicáveis.

    (e) Ao anexar a hashtag "#selvie" aos vídeos que o Utilizador cria utilizando a aplicação Selvie e ao disponibilizar publicamente tais vídeos marcados em sites das redes sociais, o Utilizador está a conceder à RealNetworks uma licença para publicar esses vídeos nos seus sites públicos e para voltar a partilhar ou publicar em sites das redes sociais.

    7. TITULARIDADE.

    A titularidade, propriedade, direitos e direitos de propriedade intelectual nos e para os Serviço devem permanecer com a RealNetworks. Os Serviços estão protegidos pelas leis de direitos de autor dos Estados Unidos e tratados internacionais de direitos de autor.

    8. LOJAS DE APLICAÇÕES.

    A COMPRA DE SOFTWARE ATRAVÉS DE UMA LOJA DE APLICAÇÕES TAMBÉM É REGIDA PELOS TERMOS DE SERVIÇO DESSA MESMA LOJA DE APLICAÇÕES. A REALNETWORKS NÃO SE RESPONSABILIZA E NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER ASSUNTO OU DISPUTA RELACIONADA COM UMA TRANSAÇÃO DE UMA LOJA DE APLICAÇÕES.

    9. SEM GARANTIA.

    O UTILIZADOR RECONHECE E ACEITA EXPRESSAMENTE QUE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS É POR SUA CONTA E RISCO E QUE TODO O RISCO REFERENTE À QUALIDADE SATISFATÓRIA, DESEMPENHO, PRECISÃO E ESFORÇO DEPENDEM DO UTILIZADOR. ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÁ" E "CONFORME A DISPONIBILIDADE", COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO. A REALNETWORKS REJEITA TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES EM RELAÇÃO AO DESEMPENHO DOS SERVIÇOS, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU REGULAMENTADAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS E/OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, DE ADEQUAÇÃO A UM OBJETIVO PARTICULAR, DE PRECISÃO, DE USUFRUTO TRANQUILO, E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS. A REALNETWORKS NÃO FORNECE GARANTIAS CONTRA INTERFERÊNCIAS AO USUFRUTO DO UTILIZADOR DOS SERVIÇOS OU SOFTWARE, QUE AS FUNCIONALIDADES CONTIDAS, EXECUTADAS OU FORNECIDAS PELOS SERVIÇOS OU SOFTWARE CUMPRIRÃO OS REQUISITOS DO UTILIZADOR, QUE O FUNCIONAMENTO DO SOFTWARE OU SERVIÇOS NÃO SERÁ INTERROMPIDO OU ESTÁ ISENTO DE ERROS, OU QUE OS DEFEITOS NOS SERVIÇOS OU SOFTWARE SERÃO CORRIGIDOS. NENHUMA INFORMAÇÃO ORAL OU ESCRITA, OU CONSELHOS PRESTADOS PELA REALNETWORKS OU PELOS NOSSOS REPRESENTANTES AUTORIZADOS CONSTITUIRÃO UMA GARANTIA. ALGUMAS COMPETÊNCIAS JURISDICIONAIS NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS OU LIMITAÇÕES IMPLÍCITAS A DIREITOS REGULAMENTARES APLICÁVEIS DE UM CONSUMIDOR, PELO QUE AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR AO UTILIZADOR.

    10. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE.

    ATÉ AO LIMITE PERMITIDO POR LEI, EM NENHUMA HIPÓTESE NÓS OU OS NOSSOS AGENTES SEREMOS RESPONSÁVEIS POR DANOS PESSOAIS OU QUALQUER PREJUÍZO INCIDENTAL, ESPECIAL, INDIRETO OU CONSEQUENCIAL, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE LUCROS, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU QUAISQUER OUTROS DANOS OU PERDAS COMERCIAIS, DECORRENTES OU RELACIONADAS À UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DO UTILIZADOR DOS SERVIÇOS OU SOFTWARE, POR QUALQUER MOTIVO, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE (CONTRATO, DOLO OU QUALQUER OUTRO) E MESMO QUE TENHAMOS SIDO INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. ALGUMAS COMPETÊNCIAS JURISDICIONAIS NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS PESSOAIS, OU DE DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PORTANTO ESTA LIMITAÇÃO PODE NÃO SE APLICAR AO UTILIZADOR. Em nenhum caso a responsabilidade total da RealNetworks perante o Utilizador por todos os danos (exceto conforme possa ser exigido pela lei aplicável em casos de danos pessoais) excederá a quantia de cinquenta dólares ($50,00). As limitações supracitadas serão aplicáveis mesmo que a solução acima mencionada venha a falhar no seu propósito essencial.

    11. COMPENSAÇÃO.

    Os Serviços são destinados para uso apenas com multimédia, conteúdos e ferramentas de criação de conteúdo devidamente licenciadas. O Utilizador é o único responsável pela legalidade do conteúdo de terceiros que utiliza em conjunto com os Serviços e é da responsabilidade do Utilizador verificar se as licenças de direitos de autor ou outros contratos são necessários para a utilização pretendida pelo Utilizador. Se assim for, também é da responsabilidade do Utilizador obter tais licenças para servir e/ou criar, comprimir, converter ou descarregar tal multimédia e conteúdo. O Utilizador concorda em gravar, converter, reproduzir e descarregar apenas a multimédia e conteúdo para a qual o Utilizador possui a licença de direitos de autor necessária e outras permissões e/ou autorizações. O Utilizador concorda também em isentar, indemnizar e defender a RealNetworks, os seus administradores, diretores, agentes e funcionários de e contra quaisquer perdas, danos, multas, royalties, pagamentos e/ou despesas de licenciamento (incluindo honorários ou custas de advogados) decorrentes de ou relativas a quaisquer pedidos de indemnização que o Utilizador tenha (i) visualizado, descarregado, carregado, armazenado, codificado, modificado, convertido, comprimido, copiado ou transmitido qualquer multimédia e conteúdos (que não seja multimédia e conteúdos fornecidos pela RealNetworks) em relação aos Serviços em violação dos direitos da outra parte ou em violação de qualquer lei, ou (ii) em violação de quaisquer termos do presente Contrato.

    12. SEM CEDÊNCIA.

    O presente Contrato é pessoal para o Utilizador e não pode ser cedido sem consentimento expresso por escrito da RealNetworks.

    13. ASSISTÊNCIA TÉCNICA.

    O suporte técnico é descrito no site de suporte técnico da RealNetworks: https://customer.real.com/hc/pt.

    14. EXPORTAÇÃO E CONFORMIDADE COM A LEI.

    O Utilizador não pode usar ou de outra forma exportar ou reexportar o RealTimes exceto conforme autorizado pela lei dos Estados Unidos e as leis da competência jurisdicional em que o RealTimes foi adquirido. Em particular, porém sem limitação, o RealTimes não poderá ser exportado ou reexportado (a) para qualquer um dos países embargados pelos E.U.A. ou (b) para qualquer pessoa constante da lista de Cidadãos Especialmente Indicados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos ou da Relação de Pessoas ou Entidades Recusadas do Departamento de Comércio dos Estados Unido. O Utilizador declara e garante que não está localizado em qualquer país ou em qualquer lista desse tipo. O Utilizador também concorda que não vai usar p RealTimes para quaisquer fins proibidos pela lei dos Estados Unidos.

    15. UTILIZADORES FINAIS DO GOVERNO DOS E.U.A.

    O RealTimes e documentação relacionada são "Artigos Comerciais", conforme o termo é definido em 48 C.F.R. §2.101, consistindo em "Software Informático Comercial" e "Documentação de Software Informático Comercial", conforme tais termos são utilizados em 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202, conforme aplicável. Consistente com 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202-1, conforme aplicável, o Software Informático Comercial e Documentação de Software Informático Comercial estão a ser licenciados para utilizadores finais do governo dos E.U.A. (a) apenas como Artigos Comerciais e (b) com apenas os direitos que são concedidos a todos os outros utilizadores finais de acordo com os termos e condições do presente instrumento.

    16. ARBITRAGEM RESOLUÇÃO DE DISPUTAS.

    CLIQUE AQUI PARA CONSULTAR AS DISPOSIÇÕES DE ARBITRAGEM E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS, INCORPORADAS NO PRESENTE POR REFERÊNCIA. LEIA ATENTAMENTE ESSAS DISPOSIÇÕES. AFETAM A MANEIRA COMO É RESOLVIDO QUALQUER PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO OU DISPUTA ENTRE O UTILIZADOR E A REALNETWORKS..

    17. NOTIFICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR.

    17.1 DMCA. a RealNetworks respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e espera que os seus utilizadores façam o mesmo. Em conformidade com a Digital Millennium Copyright Act, de 1998, cujo texto pode ser encontrado no site do Gabinete de Direitos de Autor dos E.U.A. em http://www.copyright.gov/legislation/dmca.pdf, a RealNetworks responderá prontamente às notificações de violação de direitos de autor desde que esses avisos sejam apresentados de acordo com a presente secção.

    17.2 Aviso de remoção. Se é titular de direitos de autor ou está autorizado a atuar em nome do mesmo, e acredita que a sua obra está a ser infringida relativamente aos Serviços, forneça-nos um Aviso de Alegada Infração por escrito ("Aviso"), contendo os elementos enumerados abaixo, por correio ou fax (nunca por e-mail ou telefone) para o Agente designado de Direitos de Autor da RealNetworks, Cyrus Christenson.

    Por correio:

    Cyrus Christenson
    RealNetworks, Inc.
    1501 1st Avenue South
    Suite 600
    Seattle, Washington 98134

    Por Fax:

    (206) 674-2695
    Ao cuidado de: Cyrus Christenson

    17.3 Elementos do Aviso

    (a) Identifique a obra protegida por direitos de autor que alega ter sido infringida, ou, se diversas obras protegidas por direitos de autor forem cobertas pelo Aviso, pode fornecer uma lista representativa das obras protegidas por direitos de autor que alega terem sido infringidas;

    (b) O URL da ligação apresentada no site ou o local exato onde tais materiais podem ser encontrados;

    (c) O seu nome jurídico completo, filiação da empresa (se aplicável), endereço, número de telefone e, se disponível, endereço de e-mail;

    (d) Inclua uma declaração de que acredita de boa-fé que a utilização contestada do material protegido por direitos de autor não está autorizado pelo titular dos direitos de autor, o seu agente ou pela lei;

    (e) Inclua uma declaração de que as informações contidas neste Aviso são precisas e, sob pena de perjúrio, que é o titular ou está autorizado a atuar em nome do titular de um direito exclusivo que alegadamente está a ser infringido; e

    (f) A sua assinatura física ou eletrónica.

    17.4 Aviso de reconvenção. Se acredita que a RealNetworks desativou ou removeu o acesso à sua obra como resultado de uma denúncia de infração, forneça, de acordo com a DMCA, um aviso por escrito através de correio ou fax (nunca por e-mail ou telefone), ao nosso Agente de Direitos de Autor através das informações de contacto acima, que contém os seguintes elementos:

    (a) Identifique o material que foi removido dos Serviços e a localização onde apareceu nos Serviços antes de ser removido;

    (b) Inclua uma declaração, sob pena de perjúrio, que acredita de boa-fé que o conteúdo foi removido ou desativado como resultado de um engano ou identificação errada do conteúdo a ser removido ou desativado;

    (c) Forneça o seu nome jurídico completo, filiação da empresa (se aplicável), endereço, número de telefone e, se disponível, endereço de e-mail;

    (d) Uma declaração em como concorda com a competência jurisdicional do Tribunal Distrital Federal do distrito onde reside (ou de Seattle, Washington, caso resida fora dos Estados Unidos) e que aceitará a citação processual da pessoa que forneceu o Aviso ao abrigo da DMCA; e

    (e) A sua assinatura física ou eletrónica.

    18. DIVERSOS.

    O presente Contrato constitui o contrato completo e exclusivo entre o Utilizador e a RealNetworks. A RealNetworks pode modificar este Contrato a qualquer momento. Este Contrato não pode ser modificado pelo Utilizador, exceto por escrito e devidamente assinado pelo Utilizador e por um representante autorizado da RealNetworks. Se qualquer disposição do presente Contrato for considerada inexequível por qualquer motivo, tal disposição será eliminada apenas na medida necessária para a tornar exequível e tal decisão não afetará a aplicação de tal disposição noutras circunstâncias, ou das restantes disposições do presente instrumento sob todas as circunstâncias. O presente Contrato não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação é expressamente excluída.

     

    Copyright © 2015 RealNetworks, Inc. 1501 1st Ave. South, Suite 600, Seattle, WA 98134 E.U.A.